Respeitar as normas para transporte de resíduos é indispensável para toda empresa que atua no carregamento ou na reciclagem desse tipo de material.
Afinal, mais que evitar penalidades, essa é uma forma de preservar a saúde das pessoas e o meio ambiente.
O Brasil gera mais de 170 milhões de toneladas anuais de resíduos sólidos urbanos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE de 2017. Trata-se de um volume muito significativo, que reforça como é importante prezar pelo seu correto manejo.
Quer conhecer melhor as normas para transporte de resíduos? Neste artigo, você vai entender as principais regulamentações e conferir as melhores dicas para se alinhar às suas exigências. Acompanhe.
Conheça as principais normas para transporte de resíduos
A legislação para o transporte de resíduos sólidos é ampla e relativamente complexa, já que é composta por diversos dispositivos legais que, inclusive, podem variar de acordo com cada estado ou município.
Contudo, todas as determinações sobre a área têm como ponto de partida algumas normas principais, que tratam de maneira ampla como deve ser o transporte desses materiais no país. São elas:
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Instituída pela Lei nº 12.305/2010, a PNRS é uma lei federal que estabelece as diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos. Seu objetivo é garantir a gestão ambientalmente adequada desses materiais, protegendo a saúde humana e o meio ambiente.
Entre suas diretrizes gerais, está a responsabilidade compartilhada entre os geradores de resíduos sólidos e a sociedade. Também há o estímulo à gestão ambientalmente adequada dos materiais, incluindo reciclagem e tratamento.
Além disso, a PNRS estabelece metas a serem alcançadas pelo país, como a universalização do acesso a sistemas de coleta seletiva e tratamento, além da implementação de planos municipais de gestão de resíduos.
Ao definir a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos funciona como base às demais normas para transporte de resíduos, como a NBR 13221 e a NBR 7500.
NBR 13221 e NBR 7500
A Norma Brasileira 13221 define os procedimentos e requisitos gerais para o transporte de resíduos sólidos não perigosos. Além disso, ela direciona as demais normas que abordam tipos específicos de materiais.
Sua finalidade é garantir que os agentes envolvidos no setor cumpram os requisitos de proteção à saúde pública e ao meio ambiente, bem como respeitem os padrões de segurança definidos legalmente.
Entre suas determinações mais importantes, está a exigência de que os resíduos sejam movimentados com equipamentos adequados, em bom estado de conservação e em alinhamento à sua classificação.
A NBR 13221 ainda proíbe o transporte de itens fora do escopo de licenciamento ambiental da empresa e exige que as cargas sejam separadas e acondicionadas corretamente, a fim de evitar vazamentos, quedas e contaminações.
Já a NBR 7500 é focada nos procedimentos adequados para transportar materiais por via terrestre. Ela inclui questões ligadas aos veículos, bem como suas especificações, detalhes sobre o tipo de transporte, qualificação do condutor, entre outros.
Dos pontos mais relevantes da norma, destaca-se a exigência para que os resíduos sejam identificados corretamente para quem os manuseia e visualiza. Além disso, eles devem ter MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) e outros documentos definidos pela legislação.
Confira as principais exigências e pontos de atenção
Para entender melhor o que as normas para transporte de resíduos determinam, elencamos as práticas fundamentais que sua empresa deve seguir para atender aos requisitos da PNRS e das NBRs 13221 e 7500. São elas:
- Implementar programas de coleta seletiva para separar resíduos orgânicos dos inorgânicos, bem como os perigosos dos não perigosos;
- Garantir que os resíduos tenham destinação ambientalmente adequada, como aterros sanitários controlados, aterros de resíduos com tratamento biológico, entre outros;
- Estabelecer mecanismos de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a coleta, transporte e destinação final dos resíduos;
- Cumprir as normas e regulamentos estabelecidos pela PNRS. Isso inclui leis federais, estaduais e municipais que regem a gestão de resíduos sólidos;
- Utilizar veículos e equipamentos de transporte adequados e em boas condições, garantindo a segurança e a integridade dos resíduos durante o transporte;
- Treinar os funcionários envolvidos no transporte de resíduos sobre as normas e procedimentos de segurança pertinentes.
Como adequar os veículos da empresa?
Outro ponto importantíssimo para atender as normas para transporte de resíduos é garantir que os veículos da sua empresa estejam de acordo com as exigências. Entre os pontos a serem observados, destacam-se:
- Obtenha o certificado de capacidade técnica para transporte de resíduos emitido pela ANTT;
- Preze pelos itens de segurança adequados, como extintores, sinalizadores, dispositivos de iluminação, etc.;
- Instale os devidos rótulos e sinalizações de segurança. Eles servem para alertar outros usuários da via sobre o transporte de resíduos;
- Porte a documentação adequada, como notas fiscais e relatórios de transporte;
- Garanta boas condições de manutenção e limpeza dos veículos;
- Realize inspeções regulares, garantindo que estejam em conformidade com as normas e em boas condições.
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